Aviso de Contumácia n.º 991/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 991/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 866/01.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pires Moleiro, filho de José Domingos Moleiro e de Antónia Vilela Pires, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Fevereiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6079919, com domicílio na Praça da República, 12, Pob, 8505-540 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Pereira.