Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 992/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 2/99, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Odete Neves Martins dos Reis, casada, doméstica, filha de Edmundo Martins Neto e de Maria Idalina Madeira Neves, natural da freguesia de Barcouço, concelho de Mealhada, nascida a 8 de Agosto de 1942, com última residência conhecida em Adões, Barcouço, Mealhada, e actualmente a residir em França, pela prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Abril de 1999.
28 de Outubro de 1999. - Pelo O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
