Aviso de Contumácia n.º 997/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 997/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 16 457/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gonçalves Cabral, filho de Augusto Cabral e de Winy Gonçalves Cabral, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 25 de Outubro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16163582, e do passaporte n.º 1034841, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, lote 22, 3.º, direito, Serras Minas, 2677-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 24 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.