Aviso de Contumácia n.º 998/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 998/2003 - AP. - O Dr. Filipe Martins Delgado, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 113/92.0TBMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Pereira Correia, filho de António Augusto Correia e de Ernestina da Conceição Pereira , natural da freguesia de Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1964, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 7491156, emitido em 11 de Dezembro de 1987, por Lisboa, válido até 11 de Setembro de 1993, com domicílio na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 13, 5340 Macedo de Cavaleiros, o qual se encontra acusado pela prática do crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 21 de Junho de 2002, praticado em 23 de Maio de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

15 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Delgado. - A Oficial de Justiça, Maria do Carmo Santos.