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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 1/2009, de 2 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) no 1.º semestre de 2009
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 1/2009
No âmbito do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro, e em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 10 da Portaria n.º 1177/2000, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dá-se conhecimento de que a "taxa de referência para o cálculo das bonificações" (TRCB) a vigorar entre de 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2009 é de 4,328 %.
3 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.