Aviso (extracto) n.º 10029/2002 (2.ª série), de 27 de setembro

Aviso (extracto) n.º 10 029/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral dos Impostos, João Durão, é autorizada a constituição de equipas da área da justiça tributária da Direcção de Finanças do Porto, devendo os respectivos coordenadores ser abonados nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 187/90, de 7 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 42/97, de 7 de Fevereiro, com efeitos de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2001:

Manuel Borges Lopes, técnico de administração tributária-adjunto de nível 3 - coordenador da Equipa A - Área da Justiça Administrativa.

José Possidónio Vieira da Silva, técnico de administração tributária-adjunto de nível 3 - coordenador da Equipa B - Área da Justiça Administrativa.

António Joaquim Borges, técnico de administração tributária principal - coordenador da Equipa C - Área da Justiça Contenciosa.

17 de Setembro de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.