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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 1013/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 12 de Janeiro de 2004:
Licenciado João Pedro Oliveira Monteiro Filipe Portugal, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo - nomeado, em regime de comissão de serviço, por um ano, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 9 do artigo 4.º e dos n.os 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, chefe de divisão, do mesmo quadro, com efeitos a 8 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2004. - A Chefe de Divisão, Cristina Guerreiro.
