Aviso (extracto) n.º 10519/2005 (2.ª série), de 23 de novembro

Aviso (extracto) n.º 10 519/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 7 de Novembro de 2005:

Luís Manuel Marques Viegas - nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Coordenação da Direcção de Finanças do Porto, com efeitos a 12 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.