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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 11 155/2006
Por despachos do director-geral dos Impostos de 21 de Setembro de 2006:
Foi José Ramos Alexandre, técnico de administração tributária assessor principal, nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços da Justiça Tributária, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 21.º da Portaria n.º 257/2005, de 16 de Março, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2006.
Foi Joaquim Fernando Ricardo, técnico de administração tributária, nível 2, nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão da Dívida Executiva da Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 37.º da Portaria n.º 257/2005, de 16 de Março, com efeitos reportados a 25 de Setembro de 2006.
Foi Maria da Graça Meda Simões Ganilho, inspectora tributária assessora, nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo sobre as Transmissões Gratuitas e das Contribuições Especiais, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 9.º da Portaria n.º 257/2005, de 16 de Março, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2006.
Foi Maria Helena Marques Rosa, técnica de administração tributária, nível 2, nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Tributação e Cobrança, da Direcção de Finanças de Santarém, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 16 de Março, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 2006.
25 de Setembro de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
