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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 11 171/2002 (2.ª série). - Por despachos do director-geral de 12 de Outubro de 2002, são nomeados, em regime de substituição, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º e da alínea e) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, no cargo de chefe de divisão os funcionários que a seguir se indicam:
Horácio Caseiro da Cunha, técnico de administração tributária principal - chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Leiria.
Fernando Manuel Gomes Fraga, técnico de administração tributária do nível 1 - chefe da Divisão da Tributação da Justiça Tributária da Direcção de Finanças da Horta.
Hélder Manuel Soares Lacerda, técnico de administração tributária-adjunto do nível 3 - chefe da Divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Horta.
15 de Outubro de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.