Aviso (extracto) n.º 11457/2003 (2.ª série), de 31 de outubro

Aviso (extracto) n.º 11 457/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de Outubro de 2003:

Albino Guerreiro Baptista, inspector tributário principal - cessa o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal, em regime de substituição, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 14 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.