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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 11 551/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 17 de Outubro de 2003:
Licenciada Ângela Marina Rodrigues Silva Santos, técnica superior de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Pessoal, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, com efeitos a 20 de Outubro de 2003, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro.
Licenciado Francisco Maria Quinténs Bonacho, inspector tributário de nível 2 - nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Portalegre, com efeitos a 1 de Setembro de 2003, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Laudelino Pinheiro.