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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 11 609/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 14 de Outubro de 2003:
Licenciada Gabriela Alves Branco Garrido Zeferino, inspectora tributária principal - nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Setúbal, nos termos dos artigos 12.º e 13.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Outubro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.