Aviso (extracto) n.º 12805/2003 (2.ª série), de 29 de novembro

Aviso (extracto) n.º 12 805/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral dos Impostos, no uso de competência delegada pelo director-geral dos Impostos, obtido parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças de 27 de Outubro de 2003, é reclassificada, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, a funcionária abaixo indicada, ficando colocada nos Serviços de Finanças da Moita:

(ver documento original)

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Novembro de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.