Aviso (extracto) n.º 14111/2008, de 7 de maio

Aviso (extracto) n.º 14111/2008

Concurso para Técnico Superior Principal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo despacho do Director-Geral do Tesouro e Finanças de 14.04.2008, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto, para o preenchimento de três lugares da categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior (dotação global), do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Quota A - Dois lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Quota B - Um lugar a preencher por funcionários pertencentes a quadros de pessoal de outros organismos da Administração Pública.

2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Face à existência de pessoal em situação de mobilidade especial, a DGTF realizou um procedimento de selecção de pessoal para reinício de funções, publicitado na BEP em 2007.12.27, com o código da oferta OE P20070079, nos termos conjugados dos artigos 41.º e 34.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, os candidatos ao procedimento não obtiveram aprovação no mesmo, tendo-se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.

4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - O local de trabalho situa-se na DGTF com sede na Rua da Alfândega, n.º 5, 1.º, 1149-008 Lisboa.

6 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem funções de concepção, adopção e aplicação de métodos e processos técnico-científicos, elaboração de estudos, de âmbito especializado, desenvolvimento de projectos, emissão de pareceres e prestação de assessoria técnica, realização de estudos económico financeiros, acompanhamento de instrumentos de gestão urbanística nas áreas funcionais de gestão patrimonial, de cadastro e inventário do património imobiliário, no âmbito das atribuições da DGTF, previstas na sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 21/2007, de 29 de Março.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

8.1 - Podem candidatar-se ao concurso os técnicos superiores de 1.ª classe que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas satisfaçam as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e que detenham pelo menos três anos de serviço na categoria de técnico superior de 1.ª classe, classificados de Bom, atento o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

8.2 - Sejam detentores de licenciatura em:

Quota A - Organização e Gestão de Empresas ou Sociologia

Quota B - Organização e Gestão de Empresas

9 - Métodos de selecção - Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

10 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação constarão das actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em folha de papel normalizado, branca ou de cor pálida, de formato A4, dirigido ao Director-Geral do Tesouro e Finanças e entregue em mão na Divisão de Recursos Humanos e Financeiros da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, da DGTF, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega, 5, 1.º, 1149-008 Lisboa, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas.

12.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e natureza do vínculo;

Identificação do concurso e lugar a que se candidata;

Habilitações académicas;

12.2 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, actualizado e assinado de onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional que possui;

Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;

Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo à Administração Pública, a categoria que detém e a antiguidade que nela conta, bem como na carreira e na função pública, e as classificações de serviço dos anos relevantes para o efeito;

Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

12.3 - Os candidatos que não tenham obtido classificação de serviço/avaliação nos anos relevantes para o presente concurso, deverão requerer ao júri, em alínea separada, a adequada ponderação do currículo profissional relativamente ao período que não foi objecto de avaliação, nos termos do n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 19.º ambos do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio e artigo 88.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

12.4 - Os candidatos estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.

13 - Os documentos, originais ou fotocópias autenticadas, das acções de formação profissional e do certificado de habilitações académicas, podem ser exigidos pelo júri, para conferência, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março.

14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos ou informações complementares sobre os elementos integrantes do currículo ou declarações emitidas pelo respectivo serviço.

15 - As falsas declarações serão punidasnos termos da lei.

16 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, na Rua da Alfândega, 5, 1.º, Lisboa, nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

17 - Legislação aplicável - ao presente concurso, em tudo o que não se encontra aqui expresso, são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto Regulamentar n.º 21/2007, de 29 de Março, Portaria n.º 819/2007, de 31 de Julho e do Código do Procedimento Administrativo.

18 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente:

Licenciada Graciete Conceição Pires Tomás Calejo Pinto, assessora principal.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Graça Maria de Sotto e Acciaioli Aldeia, assessora principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Licenciada Maria de Lurdes Duarte Martins, técnico superior do tesouro especialista.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria de Fátima Gomes Marques, assessora principal;

2.º Licenciado Carlos Manuel Martins da Palma, assessor do tesouro principal.

22 de Abril de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.