Aviso (extracto) n.º 164/2006 (2.ª série), de 9 de janeiro

Aviso (extracto) n.º 164/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 30 de Novembro de 2005:

Maria Odete Baptista Oliveira, técnica economista assessora principal - nomeada, em regime de substituição, no cargo de directora de serviços das Relações Internacionais (DSRI), ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.