Aviso (extracto) n.º 1750/2004 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Aviso (extracto) n.º 1750/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 14.º do RGCOL, publicita-se que Victor Manuel Gonçalves Penteado, com sede na Rua de Ary dos Santos, 76, 2890-219 Samouco, foi condenado por falta de seguro de acidente de trabalho, infracção prevista e punida pela Lei n.º 116/99, de 4 de Agosto, na coima de Euro 3145.

30 de Dezembro de 2003. - O Inspector-Geral, Nuno Ataíde das Neves.