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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 17810/2010
Aviso (extracto) n.º 17810/2010, de 9 de setembro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação de Augusto Manuel Nóbrega Oliveira no cargo de chefe do Serviço de Finanças do Barreiro, por execução de acórdão do TCA Sul
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 17810/2010
Em sede de execução do Acórdão proferido no Processo n.º 5867/10 do TCA Sul que confirmou a sentença do TAC de Lisboa de 12/05/2009, no âmbito do processo de nomeação para cargos de chefia tributária aberto em 02/07/2007, por despacho de 30/08/2010 do Subdirector-Geral, Dr. João Durão, substituto legal do Director-Geral dos Impostos, Augusto Manuel Nóbrega Oliveira, inspector tributário nível 2, foi nomeado no cargo de chefe do serviço de finanças do Barreiro, reportado à data de 23/10/2007, para efeitos de antiguidade em cargo de chefia de finanças e no lugar de origem, cessando automaticamente a comissão de serviço do técnico de administração tributária nível 2, Américo Alves Silva no cargo de chefe do serviço de finanças do Barreiro.
A concretização do presente despacho ocorre no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1/09/2010. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
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