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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 18932/2009, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Constituição de equipa de trabalho no âmbito da Direcção de Serviços das Relações Internacionais
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 18932/2009
Por despacho do director-geral dos Impostos de 13 de Outubro de 2009, foi autorizada a constituição da equipa do Programa de Recuperação do Saldo dos Reembolsos a não Residentes, da Direcção de Serviços das Relações Internacionais (DSRI), pelo período de 18 meses e com efeitos a 1 de Julho de 2009, bem como a designação da chefia da Técnica de Administração Tributária Assessora, Maria Carolina Martins Rodrigues, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de Setembro, com a redacção que foi dada pelo artigo n.º 1 do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro.
16 de Outubro de 2009. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
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