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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 2084/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Janeiro de 2003:
Maria Helena de Sousa Pessoa Cabaça, assistente administrativa especialista - nomeada, em regime de substituição, chefe de secção, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
29 de Janeiro de 2003. - O Inspector-Geral, Rui Pessoa de Amorim.