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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 2499/2009, de 28 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de subdirectora-geral da licenciada Ana Maria Pestana de Deus Morais
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 2499/2009
Por despacho N.º 1197/2008-XVII, de 20 de Outubro de 2008, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Subdirectora-Geral, do quadro de pessoal dirigente da DGITA, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, da Licenciada Ana Maria Pestana de Deus Morais, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2009.
16 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, Luís Pinto.