Aviso (extracto) n.º 3071/2006 (2.ª série), de 13 de março

Aviso (extracto) n.º 3071/2006 (2.ª série). - Abertura de procedimento concursal para recrutamento para o cargo de director do Serviço de Recursos Humanos e Formação do IGLC. - O Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC) pretende proceder ao preenchimento de uma vaga para o cargo de director do Serviço de Recursos Humanos e Formação, cargo cujo regime remuneratório é equiparado a chefe de divisão da função pública, nos termos do anexo I do regulamento orgânico e dotação de pessoal do IGLC, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os seguintes elementos:

1 - Vaga - director do Serviço de Recursos Humanos e Formação, cargo equiparado a chefe de divisão;

2 - Local - Lisboa, Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º, G;

3 - Requisitos legais de provimento:

a) Funcionário com posse de pelo menos quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura cujo plano de estudos se mostre adequado para o exercício de funções de gestão de recursos humanos;

b) Competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

c) Experiência profissional comprovada na área de recursos humanos.

4 - Requisitos preferenciais - os candidatos devem possuir competências adequadas à boa gestão da área a que pertence o referido cargo e para o desempenho efectivo de funções de coordenação e controlo em unidades orgânicas com conteúdo funcional idêntico ao do cargo objecto de provimento.

5 - Para além dos requisitos legais e preferenciais, no processo de recrutamento será ponderada a experiência profissional do candidato em matérias relacionadas com as atribuições do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, a que se refere o Decreto-Lei n.º 302/99, de 6 de Agosto, e o regulamento orgânico e dotação de pessoal do IGLC.

6 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Carlos António Gomes Mamede, presidente da direcção do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC).

Vogais:

Dr.ª Fernanda Andrade, chefe de divisão do Instituto Nacional de Administração (INA).

Dr.ª Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

Vogal suplente - Dr.ª Cristina Peixoto, directora de Departamento do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (IGLC), que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

7 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos artigos 21.º e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

9 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão apresentar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação deste aviso na bolsa de emprego público (BEP), mediante requerimento dirigido ao presidente da direcção do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos e Formação deste Instituto, acompanhado de duplicado ou fotocópia, que servirá de recibo, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, para o Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão, Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º, G, 1600-001 Lisboa, desde que expedido até ao termo do respectivo prazo, devendo constar do processo os seguintes elementos:

a) Identificação (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Dois exemplares do curriculum vitae, datados e assinados pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;

c) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

11 - Os originais ou fotocópias autenticadas das acções de formação profissional e do certificado de habilitações académicas podem ser exigidos pelo júri, para conferência, nos termos do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne as condições para ser nomeado.

14 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

1 de Março de 2006. - O Presidente da Direcção, Carlos Mamede.