Aviso (extracto) n.º 36/2006 (2.ª série) - AP, de 3 de janeiro

Aviso (extracto) n.º 36/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida de D. Manuel I. - Dr. Fernando dos Santo Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade nas suas reuniões ordinárias de 7 de Outubro de 2002 e de 8 de Novembro de 2004, mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona da Rua de Coimbra - Avenida de D. Manuel I, na Vila da Lousã, fixando o prazo de execução de oito meses a contar da data da celebração de contrato.

A área de intervenção deste Plano encontra-se delimitada na planta anexa a este aviso.

Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Setembro, decorrerá por um período de 45 dias a contar do dia seguinte da data de publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do Plano.

Durante aquele período, os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua do Dr. João Santos, 3200-935 Lousã, ou remetido através do correio.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros que irão ser afixados nos lugares de estilo.

5 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.

(ver documento original)