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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 3934/2002 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 20 de Fevereiro de 2002:
Artur Manuel Marques Pires, inspector tributário principal - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe de divisão de Inspecção II da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
Maria Isilda Gomes Jordão Fernandes, inspectora tributária principal - nomeada, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe de divisão de Processos Criminais e Fiscais da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
Raul Afonso Rodrigues, técnico economista de 1.ª classe - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe de divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e sobre a Despesa da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Março de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.