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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 3960/2003 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 5 de Fevereiro de 2003:
Licenciado Manuel Sérgio Martins Mesquita, gestor tributário - nomeado em regime de substituição no cargo de director de finanças de Viana do Castelo, com efeitos a 3 de Março de 2003, nos termos dos artigos 12.º e 13.º e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
