Aviso (extracto) n.º 4050/2003 (2.ª série), de 25 de março

Aviso (extracto) n.º 4050/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 5 de Março de 2003:

Maria Conceição Azevedo Fernandes, inspectora tributária de nível 1 e Marília de Fátima Silva Santarém, técnica economista de 1.ª classe em licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais - regressam ao quadro nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 82.º e no n.º 4 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Dezembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.