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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 4055/2003 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral dos Impostos de 11 de Março de 2003, por delegação de competências do director-geral dos Impostos e do secretário-geral do Ministério das Finanças de 17 de Fevereiro de 2003, são reclassificados, nos termos do n.º 1 dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, ficando colocados nos Serviços Centrais, os funcionários abaixo indicados (não carece de visto do Tribunal de Contas):
13 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.