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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 4139/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de 8 de Março de 2002:
Licenciado António Carlos Gonçalves Madeira Curvelo, técnico jurista assessor, de licença sem vencimento de longa duração - regressa ao quadro, ficando colocado nos Serviços Centrais.
12 de Março de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.