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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 4140/2002 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 21 de Fevereiro de 2002, são renovadas as comissões de serviço nos cargos abaixo indicados, nos termos do disposto nos n.os 3 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
José Maria Fernandes Pires - no cargo de director de finanças da 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa.
Raul Miguel de Castro - no cargo de director de finanças da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa.
Francisco José Santos Chaves - no cargo de director de finanças da Direcção de Finanças do Porto.
12 de Março de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.