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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 4375/2010, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Notifica-se a assistente técnica do mapa único de vinculação dos Serviços Externos do MNE Maria Isabel Garcia de Oliveira que se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem um prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 4375/2010
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se a assistente técnica do Mapa Único de Vinculação dos Serviços Externos do MNE, Maria Isabel Garcia de Oliveira que, na sequência de despacho do Senhor Secretário-Geral, de 4 de Junho de 2009, se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem um prazo de trinta dias contados da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa.
A arguida poderá consultar o processo na Inspecção-Geral Diplomática e Consular, sita no Largo do Rilvas, Lisboa, no horário normal de expediente.
22 de Fevereiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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