Aviso (extracto) n.º 4758/2003 (2.ª série), de 8 de abril

Aviso (extracto) n.º 4758/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 13 de Março de 2003 do director-geral dos Impostos, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso para preenchimento de 10 lugares vagos mais os que vierem a ocorrer até ao termo do prazo de validade do concurso na categoria de motorista de ligeiros, grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

1 - O prazo de validade do concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

2 - Local de trabalho - as funções serão exercidas nos serviços centrais e nas Direcções de Finanças, sendo as seguintes as vagas actualmente existentes:

Serviços Centrais (Lisboa) - sete;

Direcção de Finanças de Lisboa - uma;

Direcção de Finanças de Faro - uma;

Direcção de Finanças de Portalegre - uma.

3 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o estabelecido no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 404-A/89, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários ou agentes que possuam, pelo menos, a escolaridade obrigatória e carta de condução de ligeiros, assim como os demais requisitos previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados como métodos de selecção a prova escrita de conhecimentos gerais, o exame psicológico de selecção e a entrevista profissional.

5.1 - O programa a utilizar na prova escrita de conhecimentos gerais será o aprovado pelo despacho n.º 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

5.2 - O exame psicológico de selecção terá carácter eliminatório.

6 - Sistema de classificação final:

6.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, sendo resultante da seguinte fórmula:

CF=(PCG+EP+EPS)/3

em que:

CF=classificação final;

PCG=prova de conhecimentos gerais;

EP=exame psicológico;

EPS=entrevista profissional de selecção;

6.2 - O sistema de classificação final, com os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, consta da acta de reunião do júri, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.3 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação final dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. No caso de subsistir igualdade, competirá ao júri, nos termos da lei, o estabelecimento de outros critérios de preferência.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral dos Impostos e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, em ambos os casos, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, para a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Impostos, Rua do Comércio, 49, 3.º, 1149-017 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

7.2 - Elementos que o candidato tem de mencionar no requerimento:

a) Identificação completa (nome, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria que detém e serviço onde exerce funções.

7.3 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia da carta de condução;

c) Certidão emitida pelo serviço de origem onde conste a natureza do vínculo.

7.4 - Os funcionários da Direcção-Geral dos Impostos estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e c).

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado Fernando Alves Martins, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Helena Pinto Rodrigues Alves, assessora principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria de Fátima Tiago Teixeira, assessora.

Vogais suplentes:

Licenciada Ana Patrícia Mariano Godinho, técnica superior de 1.ª classe.

Licenciada Elsa Cristina Silvestre Santos Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos sita na Rua do Comércio, 49, 3.º, e notificadas aos interessados nos termos previstos nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Em cumprimento do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

27 de Março de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.