Aviso (extracto) n.º 4952/2005 (2.ª série), de 11 de maio

Aviso (extracto) n.º 4952/2005 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de 21 de Abril de 2005, em substituição do director-geral dos Impostos, os tesoureiros dos níveis I e II abaixo mencionados transitam para as categorias do grau 4 do grupo de pessoal de administração tributária (GAT), nos termos do n.º 11 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro. Os referidos funcionários são integrados nos quadros de contingentação dos serviços regionais a que pertencem os serviços de finanças onde se encontravam originalmente colocados, sem prejuízo de se manterem no exercício de funções nos cargos que actualmente desempenham:

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(Isento de fiscalização prévia.)

29 de Abril de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.