Aviso (extracto) n.º 6527/2003 (2.ª série), de 2 de junho

Aviso (extracto) n.º 6527/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Março de 2003 do director-geral dos Impostos, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de dois lugares vagos mais os que vierem a ocorrer até ao termo do prazo de validade do concurso na categoria de técnico de 1.ª classe, da carreira de engenheiro técnico, da área de instalações, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

1 - O prazo de validade do concurso é de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

2 - Local de trabalho - as funções serão exercidas na Direcção de Serviços de Instalações, em Lisboa.

3 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente aos técnicos da área de instalações executar funções de estudos e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior, as quais serão especificamente relacionadas com os imóveis para instalações dos serviços da DGCI, obras necessárias à sua manutenção e conservação, bem como com as medidas e normas relativas às características dos equipamentos a utilizar, à funcionalidade das instalações e à segurança dos edifícios.

5 - Métodos de selecção - conforme determinado por despacho do director-geral dos Impostos de 8 de Maio de 2003, o método de selecção a utilizar consistirá na avaliação curricular, sendo avaliadas, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares a prover, a experiência profissional, em que se pondera o desempenho das funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração, e a classificação de serviço.

6 - Na classificação e ponderação dos diversos factores, bem como na classificação final dos candidatos, utilizar-se-á uma escala de 0 a 20 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação final dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. No caso de subsistir igualdade, competirá ao júri, nos termos da lei, o estabelecimento de outros critérios de preferência.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral dos Impostos e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, em ambos os casos, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, para a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Impostos, Rua do Comércio, 49, 3.º, 1149-017 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, telefone e número de funcionário);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Currículo profissional actualizado, datado e assinado, com a indicação expressa das funções que exerce e as desempenhadas anteriormente e correspondentes períodos, bem como as habilitações académicas e formação profissional;

b) Fotocópias das fichas de notação respeitantes aos últimos três anos;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectiva duração;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Documento da sua situação perante o quadro do respectivo serviço, com a indicação da categoria, carreira, grupo de pessoal e área funcional em que se encontra inserido.

7.3 - Os funcionários da Direcção-Geral dos Impostos estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e e) e na alínea b), neste caso, apenas se as mesmas constarem do respectivo processo individual.

8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado António Eugénio Silva Madeira Santos, director de serviços em regime de substituição.

Vogais efectivos:

Licenciado João António Santos Silva Rodrigues, assessor principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciado Leonel Ribeiro Fernandes, assessor.

Vogais suplentes:

Licenciado Francisco Martins Lopes, técnico superior principal.

Licenciada Maria do Carmo Luciano Fernandes Cotta, técnica jurista principal.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, sita na Rua do Comércio, 49, 3.º, e notificadas aos interessados nos termos previstos nos artigos 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Em cumprimento do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, do Ministro Adjunto, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 - O presente concurso rege-se pelos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

21 de Maio de 2003. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.