Relacionados
Ato Original
Aviso (extracto) n.º 6538/2004 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o contrato celebrado com Edite Maria Soares Lino Santos considera-se rescindido.
31 de Maio de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
