Aviso (extracto) n.º 6741/2005 (2.ª série), de 15 de julho

Aviso (extracto) n.º 6741/2005 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Maio de 2005 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi criado, na área da justiça tributária, o Núcleo para a Modernização da Justiça Tributária (NMJT) e nomeado como seu coordenador o gestor tributário licenciado José Maria Fernandes Pires, o qual por despacho do director-geral de 4 de Julho de 2005 foi considerado, para todos os efeitos, uma equipa de trabalho constituída ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro, com início à data de 5 de Maio de 2005.

6 de Julho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.