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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extracto) n.º 6804/2005 (2.ª série), de 19 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
TEXTO
Aviso (extracto) n.º 6804/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 4 de Julho de 2005, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004, de 18 de Dezembro, foi autorizada a constituição das equipas de trabalho no âmbito da inspecção tributária e justiça tributária a seguir mencionadas, bem como a designação dos funcionários para as respectivas chefias pelos períodos igualmente indicados:
Direcção de Finanças de Aveiro
Direcção de Finanças de Bragança
Direcção de Finanças de Coimbra
Direcção de Finanças de Santarém
Direcção de Finanças de Évora
Direcção de Finanças de Portalegre
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Julho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.