Aviso (extracto) n.º 8044/2005 (2.ª série), de 14 de setembro

Aviso (extracto) n.º 8044/2005 (2.ª série). - Delegação de competências. - De harmonia com o artigo 94.º do Decreto Regulamentar n.º 42/83, de 20 de Maio, e o artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e tendo em atenção as delegações de competências publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Junho de 2005, aviso n.º 6044/2005, e no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 14 de Dezembro de 2004, aviso n.º 11 644/2004, e considerando a troca de chefias das 2.ª e 3.ª secções, delego na adjunta Maria Virgínia Folgado de Pezerat Correia Campos as competências anteriormente atribuídas ao adjunto Luís Tomé Ribeiro Lourenço (aviso n.º 11 644/2004) e neste as competências anteriormente atribuídas àquela (aviso n.º 6044/2005).

As delegações agora atribuídas produzem efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

22 de Julho de 2005. - O Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 2, Armando António Duarte Baleia.