Aviso (extracto) n.º 8121/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Aviso (extracto) n.º 8121/2003 (2.ª série). - No âmbito da delegação de competências do director de Finanças do Porto, constante do despacho de 7 de Julho de 2003, subdelego as seguintes competências:

1 - Gestão funcional da área da inspecção tributária, nas minhas faltas, ausências ou impedimentos no chefe de divisão Alfredo Remígio Oliveira Paiva e nas suas faltas, ausências ou impedimentos num dos chefes de divisão ou no chefe de serviço do SPAT pela seguinte ordem: Joaquim Manuel Matos Neto da Silva, Manuel Fernando Patrício da Rocha, Júlia Maria Moutinho Sousa Neto e ITP Teresa Maria Correia Vidal Ramos Neves.

2 - Nos chefes de divisão Júlia Maria Moutinho Sousa Neto, Joaquim Manuel Matos Neto da Silva, Manuel Fernando Patrício da Rocha e Alfredo Remígio Oliveira Paiva e na chefe de serviço do SPAT-ITP Teresa Maria Correia Vidal Ramos das Neves e nas faltas, ausências ou impedimentos de cada um deles no chefe de equipa que o substitua relativamente à divisão e ou serviço que dirigem:

a) As respeitantes à gestão da divisão e ou serviços;

b) Nos termos do artigo 46.º do RCPIT, praticar os actos necessários à credenciação dos funcionários com vista à acção inspectiva, bem como as alterações previstas no artigo 15.º do RCPIT;

c) O sancionamento dos relatórios previstos no n.º 5 do artigo 62.º do RCPIT.

Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os despachos entretanto proferidos sobre as matérias ou objecto de subdelegação de competências.

7 de Julho de 2003. - O Director de Finanças-Adjunto do Porto, Urbano Ressureição Raposo.