Aviso (extracto) n.º 8396/2003 (2.ª série), de 7 de agosto

Aviso (extracto) n.º 8396/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - 1 - Delego na técnica de administração tributária de nível 1 Amélia de Jesus Reis Simplício, chefe de finanças-adjunta de nível I e chefe da Secção de Tributação do Património (1.ª Secção) deste serviço de finanças as competências anteriormente delegadas na então chefe de finanças-adjunta de nível I, em regime de substituição, Maria Delfina Ramalhinho Gamanho e que foram publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de Junho de 2002, pp. 10 519 a 10 521.

2 - O n.º 6 da referida delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de Junho de 2002, pp. 10 519 a 10 521, passa a ter a seguinte redacção:

"6 - Substituto legal - nas minhas ausências e impedimentos substituir-me-á um dos chefes de finanças-adjuntos, pela ordem seguinte:

1.º João Manuel Pires Aurélio.

2.º José Miguel Nobre Paulista.

3.º Amélia de Jesus Reis Simplício."

3 - A delegação antes proferida produz efeitos a partir do dia 26 de Maio de 2003, data em que foi verbalmente comunicada à delegada, ficando ratificados todos os actos entretanto praticados pela mesma.

18 de Junho de 2003. - O Chefe do Serviço de Finanças, José Elmiro Macedo Leal.