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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso (extracto) n.º 8652/2005 (2.ª série). - Por despachos de 20 de Setembro de 2005 do Ministro de Estado e das Finanças, são renovadas as comissões de serviço nos cargos de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dos seguintes dirigentes:
Licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos.
Licenciado João Ribeiro Elias Durão.
Licenciado Alberto Augusto Pimenta Pedroso.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.