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Ato Original
Aviso (extracto) n.º 8653/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 12 de Setembro de 2005:
Mário Anselmo de Sá Barbosa Novo - nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva, da Direcção de Finanças de Lisboa, com efeitos a 5 de Setembro de 2005, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 12.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
