Aviso (extracto) n.º 9692/2005 (2.ª série), de 4 de novembro

Aviso (extracto) n.º 9692/2005 (2.ª série). - Por despacho da subdirectora-geral dos Impostos de 14 de Outubro de 2005, no uso de competência delegada do director-geral, são nomeados em comissão de serviço extraordinária para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico de administração tributária-adjunto, por um período de um ano, tendo em vista a sua reclassificação profissional com provimento em lugar vago do quadro da referida categoria, se para tal vierem a revelar aptidão, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro, os funcionários constantes da lista anexa, com indicação do serviço de finanças da Região Autónoma da Madeira onde as referidas funções irão ser desempenhadas, sendo remunerados pelo escalão 1, índice 259. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Outubro de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.