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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 10/2024
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho n.º 133/PSM/2023, de 29 de novembro, nos termos do disposto nos n.os 3 a 5 do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e após acordo prévio entre as partes interessadas, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da Técnica Superior Sofia Alexandra Maceta Figueiredo, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no mapa de pessoal da Área Metropolitana de Lisboa, com efeitos a 1 de dezembro de 2023.
A trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 20, da carreira/categoria de Técnica Superior, a que corresponde o vencimento de (euro) 1.543,88.
29 de novembro de 2023. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto de Carvalho.
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