Aviso (extrato) n.º 10056-B/2026/2, de 30 de abril

Aviso (extrato) n.º 10056-B/2026/2

Jorge Manuel Mengo Ratola, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, enquanto dirigente máximo do serviço, torna público que, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), articulado com o estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, na redação atual, na sequência da deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de abril de 2026, se encontra aberto procedimento concursal de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com termo a 31/10/2026, com vista ao preenchimento de vinte e dois (22) postos de trabalhos, previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal para 2026, nos seguintes termos:

Ref. A - 13 (treze) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Grau de Complexidade 1);

Ref. B - 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Grau de Complexidade 1);

Ref. C - 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Grau de Complexidade 2);

Ref. D - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Grau de Complexidade 2).

1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Ref. A: Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, nomeadamente, assegura a limpeza e conservação das instalações; colabora eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxilia a execução de cargas e descargas, realiza tarefas de arrumação e distribuição; executa outras tarefas de apoio elementar podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos.

Ref. B: Funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, nomeadamente, assegura a segurança dos espaços, media os conflitos com os utentes, com os trabalhadores e demais pessoal que esteja em utilização ou afeto aos equipamentos. Assegurar, por parte de utentes e demais utilizadores, o cumprimento das normas estabelecidas para os equipamentos.

Ref. C: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nomeadamente: Atendimento telefónico e presencial, serviço administrativo, controlo de tratamentos, arquivo, bilheteira, tesouraria, gestão informática, gestão de pessoal, pocal e emissão guias; registo de reclamações. Gestão de stock de produtos/materiais, zelar por todos os equipamentos.

Ref. D: Receciona o utente, efetua e controla a aplicação dos tratamentos de Balneoterapia. Apoio físico/motor do utente, serviço de limpeza e higienização. Informar o encarregado ou diretor técnico pelo registo de ocorrências ou necessidades de stock, bem como zelar por todos os equipamentos desta instalação; preparação e aplicação das algas.

2 - Nível habilitacional exigido:

Ref. A e B: Escolaridade Obrigatória, nos termos da legislação aplicável em função da idade da pessoa candidata.

Ref. C e D: 12.º ano de escolaridade.

3 - Âmbito do recrutamento: podem concorrer ao procedimento concursal para recrutamento com vista à ocupação deste posto de trabalho, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, ao abrigo do disposto do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, na sua redação atual, é exigida a todas as pessoas candidatas a apresentação, juntamente com a candidatura, de certificado de registo criminal, dentro do prazo de candidatura, ficando excluídas todas as pessoas que não apresentem este elemento obrigatório ou de cuja aferição do mesmo resulte que a pessoa candidata não tem idoneidade para o exercício das funções.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.

5 - Formalização das candidaturas: as candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, na plataforma de tramitação de procedimentos concursais de recrutamentos em uso no município, acessível em https://recrutamento.cm-espinho.pt/.

A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público e na plataforma de recrutamento do Município de Espinho.

29 de abril de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Mengo Ratola.

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