Aviso (extrato) n.º 10079/2023, de 24 de maio

Aviso (extrato) n.º 10079/2023

A Mestre Ana Cristina de Olival Salgueiro Rodrigues foi designada para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Conhecimento, Comunicação e Cooperação (DCCC), desta Inspeção-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, com efeitos a 1 de novembro de 2022. Nos termos da al. i), do n.º 1, do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, a comissão de serviço pode cessar a requerimento do interessado, apresentado nos serviços com a antecedência mínima de sessenta dias, e que se considerará deferido, se no prazo de trinta dias a contar da data da sua entrada sobre ele não recair despacho de indeferimento. Considerando que a dirigente em apreço, cumpriu o estipulado quanto à cessação da comissão de serviço, por iniciativa do dirigente, nos termos da al. i), do n.º 1, do acima citado artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, torno público que, por meu despacho de 8 de maio de 2023, foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço da Mestre Ana Cristina de Olival Salgueiro Rodrigues, com efeitos reportados a 1 de abril de 2023.

10 de maio de 2023. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

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