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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 10157/2025/2, de 15 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público de oficiais de justiça em primeira colocação provisória, por falta de aceitação ou posse.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 10157/2025/2
Em cumprimento do disposto da alínea d) no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 11 de março de 2025, foram extintos os vínculos de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por falta de aceitação ou posse em lugar de primeira colocação provisória, obtido no movimento extraordinário dos oficiais de justiça de novembro de 2024, e a impossibilidade de candidatura a novo procedimento de admissão durante o período de dois anos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 48.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e exclusão do concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro, dos seguintes oficiais de justiça:
Nome | Categoria | Colocação |
|---|---|---|
Alexandre Bruno Gomes Reis e Henriques | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Setúbal |
Ana Bela dos Anjos Rodrigues | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Cascais |
Ana Cristina Ribeiro Dias | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Porto |
Ana Marisa Melo da Cruz Oliveira | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Aveiro |
Ana Marlene Barbosa da Silva | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Penafiel |
Ana Paula Fernandes Nogueira | Escrivão Auxiliar | Núcleo da Maia |
Andreia Catarina Filipe Agostinho | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Lisboa |
Andreia Filipa Frias Alves | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Coimbra |
Alice Maria Pereira Milheiras | Escrivão Auxiliar | Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa |
Beatriz Pereira de Freitas Lima | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Porto |
Catarina Isabel Teixeira Monteiro | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Marco de Canaveses |
Dárjia Nathaly de Sá Nogueira Gomes | Escrivão Auxiliar | Núcleo da Amadora |
Diogo Francisco Monteiro Martins de Jesus | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Bragança |
Dora Margarida Serrão Imaginário Cristóvão | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Sintra |
Filipa Alexandra Teixeira Pereira | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Lisboa |
Filipa Manuela Pereira de Oliveira | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Guimarães |
Helena Sofia Barbosa de Aguiar | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo do Porto |
Isabel Cristina dos Santos Gonçalves | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Coimbra |
Jéssica Carolina Faria Câmara | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Faro |
Joana Filipa Gonçalves Caridade | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Guimarães |
Joana Filipa Monteiro de Sousa | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Paredes |
João Pedro Santos Botequilha | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Faro |
Joaquim Norberto Martins da Silva | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Penafiel |
Juliana Crespo Marcelino | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Alcobaça |
Luís Miguel Ribeiro Ferreira | Escrivão Auxiliar | Núcleo da Horta |
Marco António Guedes Lopes | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Alenquer |
Marco Aurélio Teixeira Rodrigues | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Loures |
Margarida Gil Ramos Pinheiro | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Porto |
Margarida Maria Martins dos Santos Domingos. | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Lisboa |
Maria da Conceição Ferreira Costa | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Loures |
Maria do Livramento Coutinho Veras | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Sintra |
Maria dos Anjos Rodrigues Pinheiro | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Almada |
Maria Eduarda Leite Marinho | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Porto |
Maria Isabel Sousa Perdigão | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Albufeira |
Mariana Sousa Alves Gonçalves Viana | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Guimarães |
Marta Sofia Lima Carvalho | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Loures |
Nuno Miguel Ribeiro Saldanha | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Lisboa |
Patrícia Alexandra Oliveira Ferreira | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Setúbal |
Patrícia Raquel Oliveira Lino | Escrivão Auxiliar | Núcleo do Porto |
Paula Cristina Ferreira Martins | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Ponta Delgada |
Pedro Manuel de Almeida e Sousa Costa e Nora | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Lisboa |
Ricardo José Ribeiro Pinheiro | Escrivão Auxiliar | Núcleo da Amadora |
Sara Vaneza Correia Figueira | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Faro |
Teresa Manuela Filipe Cardoso Alves | Técnico de Justiça Auxiliar | Núcleo de Loures |
Vânia Miranda da Silva Fernandes | Escrivão Auxiliar | Núcleo de Matosinhos |
9 de abril de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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