Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 10160/2025/2
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que:
1 - Por meu despacho de 20 de março de 2025, encontra-se aberto procedimento concursal comum, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da ANEPC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, para desempenho de funções na Divisão de Informática e Comunicações (DIC), na sede desta Autoridade Nacional, para as carreiras de:
a) Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, para 4 (quatro) postos de trabalho, de grau de complexidade funcional 3, com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nos vários domínios de atuação da DIC. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Os candidatos devem ser detentores de Licenciatura na área de Informática.
b) Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, para 4 (quatro) postos de trabalho, de grau de complexidade funcional 2, cujas funções são de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da DIC.
Os candidatos devem ser detentores do Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.
c) Assistente Técnico, para 2 (dois) postos de trabalho, de grau de complexidade funcional 2, cujas funções são de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação da DIC. Os candidatos devem ser detentores do Nível 4 ou 5 do Quadro Nacional de Qualificações, código 523, ou 12.º ano do ensino recorrente.
2 - Nos termos da alínea a) i) e iii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica da ANEPC em http://www.prociv.gov.pt/, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
9 de abril de 2025. - O Presidente, José Manuel Moura.
318931542
