Aviso (extrato) n.º 10444/2026/2, de 7 de maio

Aviso (extrato) n.º 10444/2026/2

Em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que o trabalhador, Luís Miguel Príncipe de Oliveira Faria, concluiu, sem sucesso, o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o desempenho de funções na carreira e categoria de assistente técnico, na Conservatória do Registo Civil de Matosinhos, tendo sido homologada a avaliação final, por despacho da Senhora Vice-Presidente do Conselho Diretivo, de 26 de fevereiro de 2026.

A conclusão sem sucesso do período experimental do trabalhador determinou o regresso à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.

2 de abril de 2026. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

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