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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 10531/2016
Por ter sido incorretamente publicado procede-se à anulação do Aviso (extrato) n.º 8916-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 136, de 18 de julho de 2016.
12 de agosto de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
209813818