Aviso (extrato) n.º 10906/2024/2, de 21 de maio

Aviso (extrato) n.º 10906/2024/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 26/02/2024, precedida de meu despacho datado de 15/02/2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), três procedimentos concursais comuns visando a ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:

Ref.ª A: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Conservação de Vias;

Ref.ª B: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Conservação de Vias - Calcetamento;

Ref.ª C: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Conservação de Património - Serralharia.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - Assistente Operacional do setor de atividade de Conservação de Vias:

Exerce funções de conservação, reparação e limpeza de pavimentos. Executa predominantemente as seguintes tarefas: limpa bermas, valetas e sargetas, e desobstrui aquedutos, acessos e troços das vias públicas, de modo a proporcionar o correto escoamento das águas pluviais; executa a remoção de terras e lamas do pavimento; efetua o corte de árvores existentes nas bermas das estradas; efetua a reparação de pavimentos procedendo ao asfaltamento de rodovias com a aplicação de massa betuminosa, através de placa vibratória;

Ref.ª B - Assistente Operacional do setor de atividade de Conservação de Vias - Calcetamento:

Exerce funções de manutenção e reparação de pavimentos de calçada. Executa predominantemente as seguintes tarefas: assegura a construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçada, pavimentos em calçada e mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros), justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e pedra calcária; efetua os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando as ferramentas adequadas, adaptando-as de acordo com as necessidades de pavimentação, e por fim refecha as juntas com areia, caliça ou outro material;

Ref.ª C - Assistente Operacional do setor de atividade de Conservação de Património - Serralharia:

Exerce funções de instalação, manutenção e reparação de equipamentos e estruturas metálicas. Executa predominantemente as seguintes tarefas: constrói e aplica estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras, através da interpretação de desenhos e outras especificações técnicas; repara e conserva estruturas metálicas, furando, cortando e enformando chapas de aço e perfilados de pequenas secções e executa a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos, rebites e outros processos.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional):

Titularidade da escolaridade obrigatória (não passível de substituição por formação ou experiência profissional). A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

4 - Publicitação do procedimento:

A publicação integral do aviso de abertura de procedimento, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (https://www.bep.gov.pt/), após publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da Internet da autarquia (https://www.cm-alcobaca.pt/pt/menu/1125/procedimentos-concursais-de-recrutamento.aspx), e ficando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

22 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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